Ufal e Sociedade 177 - 17 anos da Lei Maria da Penha
Entrevista com a professora Elaine Pimentel, pesquisadora e diretora da Faculdade de Direito
No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 17 anos. A Lei 11.340 é considerada um novo paradigma no enfrentamento à violência contra a mulher. “Antes dessa lei, alguns tipos de violência não eram previstos na legislação. A lei Maria da Penha considera não apenas a violência física, mas também patrimonial, psicológica, sexual e moral”, informou a professora Elaine Pimentel, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
Elaine Pimentel é a entrevistada desta edição do programa Ufal e Sociedade. A pesquisadora fala sobre as questões de violência doméstica detalha o histórico da Lei Maria da Penha, que levou o nome de uma vítima emblemática, um caso que comoveu a sociedade e foi denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O Brasil recebeu uma recomendação para realizar uma investigação e determinar a responsabilidade penal do autor do delito de tentativa de homicídio da Maria da Penha, o que provocou a elaboração da lei”, contou a professora.
A pesquisadora também fala sobre os avanços e as perspectivas da estruturação da rede de enfrentamento prevista na Lei. “Temos uma Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, bastante eficiente. Contamos com o Juizado de Violência Doméstica, a sala Lilás no IML e uma série de equipamentos necessários para que as mulheres se sintam acolhidas quando resolvem denunciar a violência doméstica. Mas essa estrutura está em Maceió e em Arapiraca. Precisamos avançar para o interior do estado”, ponderou Elaine.
Entre as várias informações que Elaine Pimentel traz neste programa, ela anuncia uma novidade para o meio acadêmico: uma Sala Lilás que vai funcionar na Faculdade de Direito, para acolher as denúncias das mulheres da comunidade universitária. “A violência também perpassa o ambiente da Universidade. Ainda em agosto, para marcar o mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, queremos abrir a sala para receber as mulheres da Ufal que precisarem de orientação e acompanhamento”, finalizou a professora.
