Ufal e Sociedade 123 - Como participar da elaboração do Plano Diretor de Maceió?

Ela acompanha as idas e vindas da elaboração do Plano Diretor de Maceió desde a tentativa de revisão, que deveria ter sido apresentada em 2015, atualizando o Plano apresentado em 2005. Durante a entrevista, a professora Débora explica que esse processo foi previsto no Estatuto das Cidades, lei 10.257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta a Constituição no capítulo de Política Urbana.  

Débora Fonseca destaca que o Estatuto das Cidades é uma lei bastante avançada, que prevê vários instrumentos de participação social, mas essas ferramentas não estão sendo implementadas da forma como deveriam e é preciso organização social para pressionar pela aplicação de todos os dispositivos da lei na elaboração do Plano Diretor. “No dia 14 de fevereiro, conseguimos a convocação de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com o vereador Valmir Gomes. Um primeiro passo para a retomada dessa discussão”, ressalta Débora.

Edição de áudio: Edilberto Sandes (Brother)